{"provider_url": "https://www.trajanodemoraes.rj.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Poder Legislativo</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Poder Legislativo do Brasil \u00e9 um dos poderes constitu\u00eddos do pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal adota os princ\u00edpios da soberania popular e da representa\u00e7\u00e3o, segundo os quais o poder pol\u00edtico pertence ao povo e \u00e9 exercido em nome deste por \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente definidos (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico). Para tanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal constitui tr\u00eas Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio, independentes e harm\u00f4nicos (art. 2\u00ba). O Poder Legislativo do Brasil \u00e9 exercido, no \u00e2mbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se comp\u00f5e da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O poder Legislativo nas inst\u00e2ncias estaduais e municipais est\u00e3o sob responsabilidade das Assembl\u00e9ias Legislativas nas unidades federativas e nas C\u00e2maras de Vereadores, em cada cidade brasileira.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Poder Legislativo do Estado tem como representantes os deputados estaduais, respons\u00e1veis por criar e aprovar as leis estaduais e fiscalizar o Executivo. Na C\u00e2mara Municipal cabe aos vereadores fiscalizar e assessorar o Executivo, al\u00e9m de elaborar leis sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Munic\u00edpio</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trajanodemoraes.rj.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Trajano de Moraes", "type": "rich"}